Informativo ICMS ST

INFORMATIVO FISCAL  ICMS/NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ANTECIPAÇÃO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO – Convênio ICMS 52/2017   PREZADOS CLIENTE E PARCEIROS, Foi publicado no Diário Oficial da União, dia, 28.04.2017, o Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e […]

Informativo Substituição Tributária

ICMS/BA – Últimas Alterações na Legislação – Decreto 17.554/2017 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREZADOS CLIENTE E PARCEIROS, O Governador do Estado da Bahia, por meio do Decreto n° 17.554/2017 (DOE de 24.02.2017), altera o RICMS/BA, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com lâmpadas, medicamentos, produtos farmacêuticos, farinha de trigo e suas misturas. 1. […]